Terra à Vista

 CSN - Central Sul de Notícias - Erga Omnes - STF -Redação/AD//CF www.centralsuldenoticias.com  Da Redação Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na quarta-feira (26), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia, esses oito acusados integram o Núcleo 1, ou “Núcleo Crucial”, de uma organização criminosa que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito. Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes e que há indícios de que os denunciados participaram deles. Com o recebimento da denúncia, os oito acusados se tornarã...

  CSN - Central Sul de Notícias - Erga Omnes - OAB  Da Redação “É emblemático que esta cerimônia de posse aconteça justamente na semana em que a redemocratização do Brasil completa 40 anos. A OAB foi protagonista na ocasião e, imbuídos no mesmo espírito, procuraremos manter essa feição ao longo deste mandato, em tributo ao nosso desiderato institucional primário”. A afirmação foi feita pelo presidente reeleito do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, durante a solenidade de posse solene da diretoria da entidade. Na cerimônia, que ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, na noite desta segunda-feira (17/3), também foram empossados 162 conselheiros e conselheiras federais da Ordem. Em seu discurso, Simonetti elencou as expressivas vitórias já nas primeiras semanas do segundo mandato. “A força da nossa união, que me reconduziu à presidência da OAB, já tem surtido efeito positivo. No STF [Supremo Tribunal Federal], conseguimos a garantia de q...

 CSN - Central Sul de Notícias - Erga Omnes - CNJ Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu, na terça-feira (25/3), a gravidade de condutas ofensivas dirigidas a advogadas durante audiência e, por maioria, julgou procedente pedido de revisão disciplinar contra magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Em sua decisão, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, determinou o envio do caso à Corregedoria Nacional de Justiça para avaliar a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta. Na sessão, os conselheiros representantes da advocacia, Ulisses Rabaneda e Marcello Terto, destacaram o desrespeito sofrido pelas profissionais e a violação da relação entre cliente e advogado.  De acordo com o voto de Rabaneda, que inaugurou a divergência em relação ao relator, o juiz utilizou expressões ofensivas e intimidadoras durante audiência ao se dirigir às advogadas. O magistrado ainda determinou que elas participassem da ...