Terra à Vista

 CSN - Central Sul de Notícias - Erga Omnes - STF -Redação/AD//CF www.centralsuldenoticias.com  Da Redação Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na quarta-feira (26), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia, esses oito acusados integram o Núcleo 1, ou “Núcleo Crucial”, de uma organização criminosa que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito. Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes e que há indícios de que os denunciados participaram deles. Com o recebimento da denúncia, os oito acusados se tornarã...

  CSN - Central Sul de Notícias - Erga Omnes - OAB  Da Redação “É emblemático que esta cerimônia de posse aconteça justamente na semana em que a redemocratização do Brasil completa 40 anos. A OAB foi protagonista na ocasião e, imbuídos no mesmo espírito, procuraremos manter essa feição ao longo deste mandato, em tributo ao nosso desiderato institucional primário”. A afirmação foi feita pelo presidente reeleito do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, durante a solenidade de posse solene da diretoria da entidade. Na cerimônia, que ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, na noite desta segunda-feira (17/3), também foram empossados 162 conselheiros e conselheiras federais da Ordem. Em seu discurso, Simonetti elencou as expressivas vitórias já nas primeiras semanas do segundo mandato. “A força da nossa união, que me reconduziu à presidência da OAB, já tem surtido efeito positivo. No STF [Supremo Tribunal Federal], conseguimos a garantia de q...

 CSN - Central Sul de Notícias - Erga Omnes - CNJ Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu, na terça-feira (25/3), a gravidade de condutas ofensivas dirigidas a advogadas durante audiência e, por maioria, julgou procedente pedido de revisão disciplinar contra magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Em sua decisão, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, determinou o envio do caso à Corregedoria Nacional de Justiça para avaliar a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta. Na sessão, os conselheiros representantes da advocacia, Ulisses Rabaneda e Marcello Terto, destacaram o desrespeito sofrido pelas profissionais e a violação da relação entre cliente e advogado.  De acordo com o voto de Rabaneda, que inaugurou a divergência em relação ao relator, o juiz utilizou expressões ofensivas e intimidadoras durante audiência ao se dirigir às advogadas. O magistrado ainda determinou que elas participassem da ...

  CSN - Central Sul de Notícias - Erga Omnes Assessoria de Imprensa / OAB/PR Da Redação Nomeações e exonerações de funcionários fantasmas eram parte do esquema de corrupção que transcorria na Assembleia Legislativa do Paraná e que foi denunciado em março de 2010 por uma série de reportagens produzida pela Gazeta do Povo e pela RPCTV. O desvio sistemático de dinheiro público era acobertado pela publicação de documentos oficiais que nunca circulavam de fato – os chamados “diários secretos”, que deram nome à série. Para exigir transparência e ética no Legislativo do Paraná, a OAB Paraná, então presidida por José Lucio Glomb, e a Associação Paranaense de Juízes Federais (Apajufe) organizaram o movimento “O Paraná que Queremos”, que obteve a adesão de centenas de instituições e de milhares de paranaenses, culminando com um ato público em diversas cidades do estado no dia 8 de junho de 2010. As denúncias representam, ainda hoje, um marco no combate à corrupção no Paraná.

  CSN - Central Sul de Notícias / Erga Omnes Assessoria de Imprensa - OAB Da Redação O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quinta-feira (13/3), o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, que isenta advogados da necessidade de antecipar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança ou execução de honorários advocatícios. A medida é fruto da atuação direta da OAB junto ao Congresso Nacional e foi confirmada após uma reunião entre o presidente da Ordem, Beto Simonetti, e o chefe do Executivo no Palácio do Planalto. O Projeto, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Pode-SP), foi aprovado pelo Congresso Nacional em 18 de fevereiro com um substitutivo do Senado Federal e seguiu para a sanção presidencial. Com a nova legislação, além da isenção do advogado no adiantamento das custas, caberá ao réu ou executado arcar com esses valores ao final do processo, caso tenha dado causa à cobrança judicial. A medida corrige uma distorção histórica e evita um...

CSN - Central Sul de Notícias - Erga Omnes - Ascom TRT-PR Da Redação   Um petroleiro de 51 anos, que mora na Bahia, conseguiu uma decisão liminar da Justiça do Trabalho do Paraná para que seja custeado pelo plano de saúde, com sede no Rio de Janeiro, um tratamento específico para o câncer de próstata, doença que o acomete. O caso tramita na 9ª Vara do Trabalho (VT) de Curitiba porque o local indicado para realizar o procedimento é a capital paranaense. O pedido de custeio foi apresentado no dia 13 de janeiro e negado pelo plano de saúde em 23 de janeiro.  Diante da necessidade médica, a ação trabalhista com antecipação dos efeitos da tutela foi protocolada. O Juízo aceitou os argumentos do trabalhador e determinou, em fevereiro, o fornecimento do tratamento em até cinco dias sob pena de multa diária de R$ 5 mil. o caso tramita em segredo de justiça. O trabalhador pretende realizar uma Ultrassonografia Focada de Alta Intensidade (HIFU - High Intensity Focused Ultrasound) asso...