Terra à Vista

  CSN - Central Sul de Notícias - Erga Omnes Assessoria de Imprensa / OAB/PR Da Redação Nomeações e exonerações de funcionários fantasmas eram parte do esquema de corrupção que transcorria na Assembleia Legislativa do Paraná e que foi denunciado em março de 2010 por uma série de reportagens produzida pela Gazeta do Povo e pela RPCTV. O desvio sistemático de dinheiro público era acobertado pela publicação de documentos oficiais que nunca circulavam de fato – os chamados “diários secretos”, que deram nome à série. Para exigir transparência e ética no Legislativo do Paraná, a OAB Paraná, então presidida por José Lucio Glomb, e a Associação Paranaense de Juízes Federais (Apajufe) organizaram o movimento “O Paraná que Queremos”, que obteve a adesão de centenas de instituições e de milhares de paranaenses, culminando com um ato público em diversas cidades do estado no dia 8 de junho de 2010. As denúncias representam, ainda hoje, um marco no combate à corrupção no Paraná.

  CSN - Central Sul de Notícias / Erga Omnes Assessoria de Imprensa - OAB Da Redação O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quinta-feira (13/3), o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, que isenta advogados da necessidade de antecipar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança ou execução de honorários advocatícios. A medida é fruto da atuação direta da OAB junto ao Congresso Nacional e foi confirmada após uma reunião entre o presidente da Ordem, Beto Simonetti, e o chefe do Executivo no Palácio do Planalto. O Projeto, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Pode-SP), foi aprovado pelo Congresso Nacional em 18 de fevereiro com um substitutivo do Senado Federal e seguiu para a sanção presidencial. Com a nova legislação, além da isenção do advogado no adiantamento das custas, caberá ao réu ou executado arcar com esses valores ao final do processo, caso tenha dado causa à cobrança judicial. A medida corrige uma distorção histórica e evita um...

CSN - Central Sul de Notícias - Erga Omnes - Ascom TRT-PR Da Redação   Um petroleiro de 51 anos, que mora na Bahia, conseguiu uma decisão liminar da Justiça do Trabalho do Paraná para que seja custeado pelo plano de saúde, com sede no Rio de Janeiro, um tratamento específico para o câncer de próstata, doença que o acomete. O caso tramita na 9ª Vara do Trabalho (VT) de Curitiba porque o local indicado para realizar o procedimento é a capital paranaense. O pedido de custeio foi apresentado no dia 13 de janeiro e negado pelo plano de saúde em 23 de janeiro.  Diante da necessidade médica, a ação trabalhista com antecipação dos efeitos da tutela foi protocolada. O Juízo aceitou os argumentos do trabalhador e determinou, em fevereiro, o fornecimento do tratamento em até cinco dias sob pena de multa diária de R$ 5 mil. o caso tramita em segredo de justiça. O trabalhador pretende realizar uma Ultrassonografia Focada de Alta Intensidade (HIFU - High Intensity Focused Ultrasound) asso...